12 de maio de 2011

Criadores que não retirarem animais do perímetro urbano responderão a processos criminais

Após o final do prazo para a retirada dos animais do perímetro urbano de Santa Cruz, no último dia 28 de fevereiro, agora os criadores que não cumprirem a recomendação responderão a processo na vara criminal do Ministério Público local. A informação foi repassada pelo promotor de justiça, Dr. Daniel Lobo.
Segundo o promotor, os criadores já tiveram muito tempo para se adequar às novas normas e retirar os animais do perímetro urbano. Na época, várias entidades assinaram um termo de cooperação, onde cada uma se comprometeu em notificar os criadores para a retirada dos animais até fevereiro. Com todos já notificados e cadastrados, agora eles são obrigados a retirar os animais.
Para isso a Vigilância Sanitária de Santa Cruz está fazendo um trabalho de fiscalização. A equipe da instituição está percorrendo a cidade a procura de criadouros para notificar e multar os criadores e aqueles que se recusarem terão seus nomes encaminhados a promotoria onde será aberto um processo criminal.
Segundo o promotor de justiça, Dr. Daniel Lobo, ação agora está dependendo do trabalho da Vigilância Sanitária e, caso sejam enviados nomes, eles serão punidos. "Estamos falando de saúde pública e a criação destes animais é muito prejudicial para a população em geral, por isso é essencial a retirada”, explicou.
Deverão ser retirados do perímetro urbano suínos, bovinos e equinos ou qualquer outro animal. Caso os animais não sejam retirados e haja alguma reclamação, os criadores responderão ao processo no juizado especial criminal. As penas contra o criador variam, podendo chegar até a prisão, em último caso.
Na cidade, são mais de 10 pontos de criação irregular de animais, entre os quais existem 360 pocilgas, 94 currais e cerca de 600 animais sendo criados de forma irregular.
A ação do Ministério Público atende a anseios da população, já que segundo dados da Vigilância Sanitária, cerca de 60% das denúncias recebidas por mês são de animais sendo criados dentro da cidade.

Fonte Rádio Santa Cruz AM

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