O atestado médico que abre essa reportagem (ao lado) pode até chamar atenção pelo nome ilustre do paciente: Café Filho. Mas, no geral, não despertaria suspeitas. Ele tem a CID (Classificação Internacional de Doenças) e um carimbo com nome e CRM do médico. Mas é um engano achar que está tudo correto. Não está. O documento, meramente ilustrativo, foi produzido pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, propositalmente, com informações que não são verdadeiras.
Não existe uma médica pediatra Margareth Grilo com CRM 3351. E sim uma jornalista, que assina o documento. E mais: o dono do CRM, impresso no carimbo é o cirurgião torácico, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern). Ele autorizou o uso de seu número de CRM para que a reportagem pudesse mostrar que não há dificuldades para a fabricação de um carimbo de uso médico.
emanuel amaralJornalista da TN entrega carimbos falsos à Polícia Civil- Não precisa nada. Coloque apenas seu nome e CRM nesse papel.
As encomendas foram feitas às 10h e às 15h30 estávamos de posse de um carimbo assinado como médica pediatra, CRM 3351; e outro como sendo médica neurologista, CRM 1206. Esse último CRM é do médico gastroenterologista Dr. Damião Nobre de Medeiros, diretor técnico do Hospital Dr. José Pedro Bezerra, o Santa Catarina.
“Não existe qualquer fiscalização e não há, nem mesmo no Código de Ética Médica, algum artigo que estabeleça regras para a confecção desses carimbos. É tudo muito livre, com brecha pra todo tipo de fraude”, afirmou o médico Damião Nobre, o primeiro a alertar sobre a vulnerabilidade dos médicos nesse aspecto.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com uma das lojas fabricantes de carimbo e a gerência informou, por e-mail, que não exige nenhum documento para a confecção dos carimbos, por não haver legislação que estabeleça essa obrigatoriedade. Em 90% dos casos, os clientes já chegam com texto pré-escrito e já sabe o que querem, segundo a nota enviada.
O ideal, segundo o presidente do Cremern, é que exista um controle sobre a emissão de carimbos de médico, por meio de lei estadual. “É importante que se obrigue quem faz carimbo a cobrar documentação, uma identificação profissional”, disse Jeancarlo Fernandes. Ele adiantou que o Cremern vai procurar a bancada estadual da Frente Parlamentar de Saúde para propor projeto de lei nesse sentido.
Ao entrevistar o delegado titular da Especializada em Falsificações e Defraudações, Iramar Xavier da Cruz, às 11h30 da quarta-feira, 20/04, a reportagem fez a entrega dos dois carimbos confeccionados. Um termo foi lavrado pelo investigador de polícia, Jairo de Souza Severo, que recebeu o material.
Esquema fraudulento é alvo de investigação
A facilidade de confeccionar carimbos abre uma larga porta para um crime cada vez mais comum: a falsificação e a venda de atestados médicos. De posse de um carimbo, basta um computador, acesso a internet e uma impressora. Em minutos cópias e mais cópias de formulários podem ser impressos. O esquema fraudulento é alvo de investigação na Corregedoria do Conselho Regional de Medicina do RN, na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual.
No MP, aproximadamente, 40 inquéritos estão em andamento nas seis promotorias criminais. A maioria está em fase de exames grafológicos, realizados no Itep. Segundo o promotor Fernando Vasconcelos, a morosidade da Polícia Civil, no encaminhamento dos atestados para identificar grafia e realizar as oitivas com as partes, termina por dificultar as investigações, acarreta prejuízos e facilita a ação dessas quadrilhas.
alex régisPresidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes, recebe 20 pedidos de confirmação de atestados por mêsPor isso, acrescentou, não há provas fechadas em relação à raiz desses esquemas fraudulentos - quem falsifica e vende os atestados. “Nós perdemos tempo com a morosidade e terminamos por não identificar o autor da fraude, a origem desses esquemas. Pegamos apenas quem usa o atestado falso”, disse o promotor.
Segundo ele, os inquéritos apontam para duas situações: a utilização de atestado falso para justificar ausência no trabalho e a falsificação de receita médica para compra de medicamentos especiais (tarja preta), caso em que as farmácias devem recolher a receita médica, mas o controle ainda é ineficaz.
Na Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) foram instaurados, em 2010, 14 inquéritos policiais para investigar suspeitas de fraude em atestados e receitas médicas. O titular, Iramar Xavier da Cruz, disse que assumiu a delegacia há 30 dias e ainda está se inteirando dos procedimentos instaurados, em torno de 1.900. “Estamos trabalhando nesses processos para remetê-los ao judiciário, e vamos ver quais são as pendências nesses casos dos atestados médicos”, informou.
No Cremern, a Corregedoria recebe, em média, 20 pedidos mensais para confirmação de autenticidade. Todos chegam com indícios claros de falsificação. Para cada denúncia é aberta uma sindicância e o médico é convocado a ir ao Conselho para confirmar se emitiu e assinou o atestado. Em muitos casos, a fraude é comprovada.
“Não tenho dúvida que é uma indústria que falsifica carimbos, formulários e vende esses atestados. Temos pilhas e mais pilhas de processos e toda semana está chegado denúncia”, afirmou o presidente do Cremern. Ao comprovar a falsificação do atestado, o médico é orientado a fazer o Boletim de Ocorrência (BO) e levar cópia para o Cremern.
“Nós anexamos o BO ao processo e remetemos para o Ministério Público, a quem cabe propor a ação. É um caso de polícia”, explicou Jeancarlo Fernandes, mostrando vários processos endereçados ao MP. Ele lamenta que até agora, a polícia não tenha chegado aos autores das fraudes.
Nas sindicâncias, o Cremern já identificou várias situações de fraude. Tem casos em que os dados estão corretos (nome do médico e CRM), mas o timbre utilizado no atestado é de um hospital, onde o médico nunca trabalhou. Em outra situação, a pessoa utiliza um CRM existente, mas usa um nome fictício ou mesmo de alguém que conhece. Em outros casos, os falsários mesclam o nome de um médico com o CRM de outro.
Na maioria das vezes, acreditam as autoridades, os carimbos e formulários são confeccionados; em outras, chegam a ser furtados de dentro de hospitais e clínicas. Muitas vezes, o médico é vítima de roubo. A maleta, com esses materiais, esta no carro e quem leva fica utilizando, ou repassa para quem está nesses esquemas.
Médicos se surpreendem com uso indevido de CRM
O cirurgião geral Edmar Montenegro foi vítima de falsificação e foi comunicado pelo próprio Conselho Regional de Medicina. “Tive que ir ao Conselho para reconhecer a assinatura que, para minha surpresa, não era minha. Todos os dados, exceto meu nome, estão errados”, contou. Ele também registrou Boletim de Ocorrência e rastreou o beneficiário do atestado.
Teve uma surpresa: era uma nutricionista, funcionária do hospital regional Deoclécio Marques em Parnamirim. “Ela disse ao hospital que tinha comprado na feira de Parnamirim”. O atestado entregue por ela em dezembro de 2010 possuía timbre apenas da Prefeitura de Parnamirim e constava nele o CRM 1765. O CMR correto do cirurgião é 1760.
Ele também ingressou com um procedimento junto à Comissão de Ética do Conselho Regional de Nutrição. O médico foi vítima de outros dois casos, em 2009. “Só descobri porque o CRM me chamou pensando que eu tinha falsificado, mas era tudo falso. Nunca atendi em Parnamirim. O pior disso tudo é que hoje com a internet você não tem mais privacidade”.
Segundo a diretora do Hospital Deoclécio Marques, Elisabeth Carrasco, a servidora foi afastada e foi aberto um procedimento administrativo na Secretaria Estadual de Saúde, em fevereiro deste ano. O depoimento de Edmar Montenegro causou espanto a quem estava na Sala de Médicos do Walfredo Gurgel, mas não surpreendeu o ortopedista Edson Borges, que relatou que é vítima da mesma fraude.
No caso dele, a pessoa seria um funcionário do Hospital de São José de Mipibu, que estaria já há mais de dois meses entregando atestados médicos supostamente assinados pelo ortopedista, para justificar ausências no trabalho. O timbre do atestado médico seria do Hospital do Coração. “Eu nunca atendi nesse hospital. Então, a gente fica preocupado”, disse.
A direção do hospital de São José teria informado, há dois meses, a direção do Hospital Walfredo Gurgel de que uma pessoa viria a Natal para conversar com o médico e apresentar os atestados médicos suspeitos de fraude, mas até agora nada. “Eu fico sem saber de nada, e isso é muito ruim porque não sei se meu nome continua sendo usado indevidamente”.
Quando recebe atestado com indícios de falsificação ou quando é provocada a investigar alguma situação, a direção do hospital Walfredo Gurgel convoca os médicos para o reconhecimento da assinatura e, caso não atestem a fraude, são orientados a fazer uma declaração e registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia, informou a médica Hélida Bezerra. Esse BO pode ser feito em qualquer delegacia distrital.
Nos últimos seis meses, o hospital registrou quatro casos reincidentes. Ela disse ter conhecimento desse caso de Edson, mas não recordava de ter sido procurada, durante o período que estava na direção do HWG pelo Hospital de São José.
O Hospital Regional Deoclécio Marques também vive as duas faces da moeda. Recebe questionamentos quanto à veracidade de atestados médicos e também faz rastreamento. “Quando há suspeita, sempre confirmamos que é falso. Na maioria das vezes, o CRM não confere com o do médico e a assinatura é diferente”, disse ela.
A unidade percebeu, nos últimos meses, indícios de fraude em vários atestados, assinados por quatro médicos diferentes. Quando as informações foram checadas todos eram falsos. “É difícil coibir, vamos adotando providências caso a caso”.
O QUE DIZ A LEI
Art. 299
Falsidade Ideológica
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Art. 301
Certidão ou Atestado ideologicamente falso
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.
§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos
Art. 302
Falsidade de atestado médico
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano.
Art. 304
Uso de documento falso
Pena – Cominada à falsificação ou à alteração (até 2 anos)
Preços dos atestados variam entre R$ 20 e 50
Em São Paulo, no início de março, a polícia desmantelou uma quadrilha que vendia atestados médicos. No centro da capital paulista era possível, por 40 reais, comprar atestados e até receitas médicas para remédios controlados. No RN, o esquema não é escancarado como em São Paulo, é discreto, mas existe. Os relatos ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE entre os dias 18 e 20/04 também apontam para a existência de pessoas que vendem atestados médicos.
Em Natal e Parnamirim, pode-se comprar atestado médico, por valores que variam de R$ 20,00 a R$ 50,00, de acordo com o número de dias da licença médica. Essas são informações do conhecimento do Cremern e dos departamentos de Recursos Humanos das empresas que denunciaram os casos suspeitos de fraudes. “Uma das pessoas que utilizou atestado falso disse à empresa que comprou por R$ 20,00 no Alecrim”, afirmou o presidente do Cremern.
Na Casa Norte, a gerente administrativa Ana Paula Guedes Duavy, também já ouviu o mesmo. No entanto, nenhuma das pessoas que utilizou atestado falso chegou a confirmar o local exato dessa venda. “Quando a gente imprensava mesmo, eles desconversavam. Um deles chegou a dizer que foi abordado, num hospital, por um sobrinho de uma médica, e que o atestado seria R$ 20,00, mas como o rapaz era amigo dele saiu de graça”, revelou Ana Paula.
Em 2011, a empresa já comprovou cinco fraudes, envolvendo atestados médicos, com uma demissão por justa causa. Segundo ela, houve crescimento acentuado de atestados suspeitos de fraude, nos últimos seis meses, e as empresas é que estão “pagando a conta”. Até porque, muitos casos com indícios de fraudes não são comprovados. Alguns hospitais ajudam na investigação do caso, outros não. E essa é a maior dificuldade.
Um dos casos em que a fraude foi confirmada o funcionário utilizou um formulário próprio do hospital Dr. José Pedro Bezerra, o Santa Catarina. Esse caso foi registrado na 8ª. Delegacia de Polícia e o funcionário demitido por justa causa. Ana Paula acredita que se os hospitais tivessem uma espécie de Ouvidoria facilitaria a comunicação com as empresas e, com certeza, inibiria esse tipo de fraude, porque os casos seriam acompanhados com mais rigor e agilidade.
Ela citou um caso que chamou atenção na empresa, o de uma funcionária que, em dois meses, apresentou oito atestados médicos (entre 14/01 e 17/03), alguns com elaboração grosseira. Nem todos os atestados dessa funcionária foram confirmados como sendo falsos. Um deles teve a autenticidade confirmada pelo hospital.
Segundo Ana Paula, em algumas situações, como nesse caso, foi possível perceber indícios de que houve ajuda de funcionários do hospital, que era uma unidade privada. “A gente não sabe onde está o esquema – se é o próprio colaborador que falsifica ou se há uma indústria por trás disso –, mas a gente sabe que ele existe”, afirmou.
Em 6 meses, hospital confirmou a falsificação de 20 documentos
O diretor técnico do hospital Dr. José Pedro Bezerra, o Santa Catarina, Damião Nobre de Medeiros, não tem dúvidas da ação de quadrilhas especializadas. “Pela quantidade que recebemos, existe uma ação organizada em falsificar e vender esses atestados e não me espantaria se essa quadrilha envolver funcionários de hospitais e clínicas”, afirmou o médico.
Ele disse que é difícil para um hospital como o Santa Catarina controlar todo o fluxo de formulários. “Somos um hospital grande, não temos como evitar que uma pessoa leve uma folha de formulário. Não há como evitar furtos dentro da empresa”, disse Damião Nobre.
Nos últimos seis meses, o hospital já recebeu, pelo menos, 20 atestados médicos com suspeita de falsificação e confirmou a maioria deles. Todos em formulário com timbre da unidade e assinatura de, pelo menos, sete médicos diferentes. Dois deles, sequer pertencem ao corpo clínico do hospital. Em todos os casos as assinaturas não batiam com a verdadeira.
Além disso, em alguns atestados a grafia do texto manuscrito era a mesma, embora os documentos fossem assinados por médicos diferentes. Nos atestados, constavam ainda supostas assinaturas de Carlos Antônio Dantas, Otto Max Barreto Aragão. Na maioria das vezes, o profissional é pego de surpresa e tem que se desdobrar para não ser responsabilizado por um ato que não cometeu.
“Todos esses atestados que chegam aqui no hospital, encaminhados pelas empresas são falsos. Nunca recebi um que não fosse”, afirmou o médico gastroenterologista, Damião Nobre. Ele citou várias empresas que solicitaram que o hospital confirmasse a autenticidade de atestados médicos, entre elas, a rede Bompreço, Guararapes, Otoch, Nutrivida e Casa Norte, por desconfiança de que eram falsos. De uma só empresa ele recebeu sete, de uma vez.
Em 2010, o clínico Otto Max foi vítima por cinco vezes de falsificação. Só tomou conhecimento do caso em fevereiro deste ano, quando foi convocado pelo Hospital Santa Catarina, onde também trabalha. “Foi um transtorno. Eu estava em João Câmara, e tive que me deslocar para Natal para reconhecer essas assinaturas. Depois fui prestar queixa, mas terminei desistindo porque perdi muito tempo. Sei que foi um erro, mas não fiz o B.O.”.
Carlos Antônio é cirurgião do hospital Santa Catarina. Foi vítima da mesma fraude. No atestado, afirmou, a exemplo de Otton Max, o seguinte: “não é minha assinatura”. Comparando as duas assinaturas - a dele e que está no atestado (veja fax-símile) a diferença é gritante. “Além disso, o número do CRM utilizado no atestado não era o meu. As empresas que recebem esses atestados tem a obrigação de investigar”, disse ele.
Além de checar a assinatura do médico, a direção confirma se o paciente citado no atestado tem boletim médico registrado. Na maioria dos casos suspeitos, não houve qualquer atendimento.
Número de atestados eclode nas datas festivas
Os atestados tem uma característica em comum: emissão em datas especiais, como carnaval, semana santa, carnatal, final de ano, São João. “As empresas começam a desconfiar quando o funcionário entrega atestados repetidos em curto espaço de tempo e nessas datas específicas”, diz Lindinalda Rocha, diretora administrativa da Nutrivida. No último semestre, a empresa rastreou cinco atestados, três deles supostamente emitidos por médicos do hospital Santa Catarina. Todos eram falsos.
Ela supõe que muitas empresas sequer percebem os indícios de fraude. “Algumas tem mais facilidade de perceber, estão mais atentas, outras não. Nós como somos da área de saúde, e eu já trabalhei no Walfredo Gurgel, temos mais facilidade. Conheço os médicos e fica fácil identificar uma fraude”, diz ela.
A empresária também acredita na existência de uma rede articulada, até pelos depoimentos que já ouviu. “Às vezes você percebe ações de cadastro de pessoas no pronto-socorro apenas para dar respaldo a fraude, quando você procura detalhar esse atendimento não acha nada. E isso caracteriza formação de quadrilha”, disse ela.
Ela acredita que enquanto as empresas e órgãos públicos não se unirem para punir os maus profissionais esse esquema fraudulento não para. “Hoje eu recebo um atestado já vou checar a veracidade, não confio em tudo porque a fraude é gritante”. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE também ouviu relatos de um outro lado da moeda. De pacientes que são realmente consultados, mas alteram datas e número de dias da licença. E de médico que por - amizade, ou por algum tipo de favorecimento - emitem atestados falsos.
O presidente do Cremern evitou citar nomes, mas confirmou que entre os processos de falsificação de atestados, existem processos cujo investigado é o médico. “Não existe protecionismo. O médico que ferir o Código de Ética será punido”. Jeancarlo Fernandes afirmou que a entidade está atenta ao artigo 80, do Código de Ética Médica.
Esse artigo veda ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. “Os casos que chegam ao conselho denunciando a falsidade de atestados estão sendo apurados e, se confirmada a prática, o médico vai ser penalizado”, disse. O uso de atestado falso configura crime, com pena de até 2 anos. Além disso, a empresa pode demitir por justa causa.
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