O Governo Municipal através da Secretaria de Tributação de Santa Cruz lançou o manual do loteamento seguro. A necessidade de criar o manual se deu devido a preocupação da secretaria com a expansão da cidade, em termos de área construída.
As orientações são voltadas para os futuros proprietários de terrenos na cidade de Santa Cruz, e tem o objetivo de informar os passos necessários para se obter uma propriedade legalizada.
Segundo o Secretário Municipal de Tributação, João Batista, muitos erros são cometidos, que ferem o plano diretor da cidade.
O Manual do Loteamento Seguro orienta a população na hora de comprar um lote, como por exemplo, a visita ao local, para evitar que seja adquirido um terreno em morros, área preservada, áreas institucionais, áreas verdes, aterrada ou de proteção.
O futuro proprietário deve ainda localizar o terreno mostrado na planta aprovada pela prefeitura e verificar se possui saneamento básico e serviços, tais como, ruas abertas, luz, água. Além disso, a pessoa deve ir até a prefeitura verificar se o lote está aprovado e se o cronograma de obras está sendo cumprido. Caso a área a ser comprada seja de utilidade pública, poderá ser desapropriada. Se localizado em zona urbana, o loteamento depende da aprovação de vários órgãos públicos. Outra regra básica necessária na hora da aquisição de um terreno é ir ao Cartório de Registro de Imóveis, Conferir se o loteamento está registrado, e pedir uma certidão de propriedade, com negativa de ônus e alienações.
O cidadão que quiser obter outras informações pode ligar para a Secretaria Municipal de Tributação para o telefone (84) 3291-4638 ou (84) 3291-4638.
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