UTIs pediátricas não são instaladas mesmo com determinação judicial

Decisão da Justiça Federal foi assinada no mês de setembro de 2010 e deveria ter sido cumprida até o final do ano.

A pedido do MPF e do MPE, a Justiça Federal determinou em setembro de 2010 que o município de Mossoró, o Estado e a União instalassem pelo menos mais seis leitos de UTI neonatal, seis leitos pediátricos e mais nove leitos de adultos em Mossoró.

Além disso, a Justiça Federal havia determinado ao Município a adoção de providências para instituir uma Central de Gerenciamento de Vagas, nestas unidades de UTI custeadas pelo Sistema Único de Saúde com funcionamento em tempo integral.

Esta Central de Gerenciamento de Vagas deveria ter sido instituída pela Prefeitura de Mossoró e ficar responsável pelo controle da ocupação dos leitos de UTI disponíveis para pacientes do SUS, nos diversos hospitais públicos ou privados de Mossoró.

O prazo pra cumpri a decisão era três meses, ou seja, dezembro de 2010. Do contrário, o prefeito municipal, o governador (a) e o presidente (a) seriam penalizados com multa diária de R$ 5 mil cada.

Sobre os leitos neonatais, a Justiça acreditava que já havia sete leitos instalados custados pelo SUS em Mossoró, quando na verdade não havia. Eram apenas três. Os outros quatro estão sendo credenciados agora pelo Governo do Estado e a União. Ou seja, não foram instalados os seis leitos determinado pela Justiça.

Sobre os leitos pediátricos, Mossoró continua sem nenhum leito, nem nos hospitais públicos e muito menos privado, mesmo vivenciando uma epidemia de dengue e sendo referência para todos os municípios do Oeste. Também não tem uma ambulância UTI pediátrica para alguma emergência nem público e nem privado.

Sobre a Central de Gerenciamento de Vagas, se existe, não é de conhecimento público. Sobre os leitos adultos, a Prefeitura de Mossoró os contratou nas unidades privadas de Mossoró e assim atendeu a determinação da Justiça.

Em outras palavras, em Mossoró o Estado não instala leitos de UTI pediátricos nem por determinação da Justiça Federal, mesmo já fazendo quase 8 meses desta decisão a pedido do MPF e MPE.

E Mossoró Precisa, de no mínimo, 20 leitos neonatais e pelo menos 20 pediátricos para atender razoavelmente Mossoró, que tem 259 mil habitantes, e todas as demais cidades do Alto Oeste, Vale do Açu e adjacências.

Na próxima terça-feira a procuradora da república Marina Vasconcelos, segundo o procurador Fernando Rocha, vai se pronunciar a respeito do assunto.

 

Fonte Nominuto